11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de JOAO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o RÉU FRANCISCO DE ASSIS VIANA da imputação do artigo 16, (sec)1º, IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 386, VII, do CPP.".
28/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:47

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
13/08/2024 16:43

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:04

Juntada de Petição de diligência
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:18

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:06

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
09/05/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 21:42

Juntada de Petição de ciência
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:43

Outras Decisões
21/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 12:19

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2023 16:12

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS VIANA (FLAGRANTEADO)
19/05/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 02:03

Recebidos os autos
28/04/2023 02:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
28/04/2023 01:26

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 14:17

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:55

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
27/04/2023 11:47

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DE ASSIS VIANA (FLAGRANTEADO).
27/04/2023 11:47

Audiência Custódia realizada para 27/04/2023 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
27/04/2023 11:47

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:28

Expedição de Informações.
26/04/2023 18:28

Expedição de Informações.
26/04/2023 13:03

Audiência Custódia designada para 27/04/2023 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
25/04/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
25/04/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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