25/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS MARQUES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES MARQUES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ZANKA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de ROSA ZANKA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO PIEDRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de VICÊNCIA DO NASCIMENTO PIEDRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CARMEN DO NASCIMENTO DIAS em 10/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 14:13

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817227-04.2024.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SANDRA MARIA DOS SANTOS MARQUES, MANOEL RODRIGUES MARQUES RÉU: CARLOS ZANKA, ROSA ZANKA ESPÓLIO: ANTONIO PIEDRA, VICÊNCIA DO NASCIMENTO PIEDRA NOMEADO: CARMEN DO NASCIMENTO DIAS CHAMO O FEITO À ORDEM Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA c/c USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

RELATADOS.

DECIDO.

O processamento e julgamento do feito nesta Vara esbarra na competência rationae materiae- critério absoluto e, portanto, cognoscível ex officio-, consoante as regras de organização da Justiça expostas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse passo, o art. 48, VIII da Lei Estadual 6.956/2015 determina que compete aos Juízos de Direito em Matéria de Registros Públicos processar e julgar os feitos contenciosos e administrativos relativos aos registros públicos e determinar averbações, cancelamentos, retificações, anotações e demais atos de jurisdição voluntária, relativos a registros públicos.

Destarte, em se tratando de feito com pedido de retificação de escritura pública de compra e venda, este juízo é incompetente para o processamento e julgamento.

Destarte, declino da competência em favor da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos de imediato.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
18/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:26

Declarada incompetência
22/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ZANKA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSA ZANKA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO PIEDRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de VICÊNCIA DO NASCIMENTO PIEDRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de CARMEN DO NASCIMENTO DIAS em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS MARQUES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES MARQUES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de CARLOS ZANKA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ROSA ZANKA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO PIEDRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de VICÊNCIA DO NASCIMENTO PIEDRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de CARMEN DO NASCIMENTO DIAS em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:57

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:14

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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