28/08/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847641-40.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA, ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, PRADO ALTO MINERACAO LTDA RÉU: ESTRELA D'ALVA MINERACAO LTDA, CELSO SILVA DE SOUZA Conforme consta na decisão de id. 182182828, foi ajuizada demanda anulatória do Termo de Cessão de Direitos Minerários (id. 54497147), a qual tramita perante este Juízo sob o nº 0847641-40.2023.8.19.0001 e cujo desfecho é determinante para a solução da presente controvérsia.

Tendo em vista que a resolução daquela demanda influenciará diretamente no julgamento destes autos, deve-se evitar decisões contraditórias.

Desse modo, em consonância com a disposição do art. 313, V, "a", do CPC, impõe-se o sobrestamento do feito até a resolução da ação anulatória.

Cumpre ressalvar, contudo, que tal suspensão não afetará os efeitos da tutela de urgência concedida nestes autos, sendo certo que o agravo de instrumento interposto contra a decisão que a conferiu seguirá sua tramitação normal junto ao E.

Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da demanda nº 0847641-40.2023.8.19.0001, com fulcro no art. 313, V, "a", do CPC.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
19/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/06/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:21

Juntada de Informações
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PAMELA PACHECO BRITO em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA GUIMARAES em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de JULIA DE MIRANDA DIAS em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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