05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0945292-38.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA CERQUEIRA LIMA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1) Inicialmente, considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência.

Intime-se. 2) Após, analisarei os pedidos de produção de provas nos IE 182609463 e 182617170.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
26/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:12

Outras Decisões
11/03/2025 12:12

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CERQUEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA CERQUEIRA LIMA - CPF: *33.***.*39-87 (AUTOR).
30/10/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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