05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BORGES GOMES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0829931-91.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Vistos etc. 1- Cumpra o cartório a parte final do item 1 do id. 220127903 (exclusão do sigilo) tornando sem efeito a parte inicial (exclusão do advogado) diante da procuração id. 220362353. 2- Cumprido o item 2 do id. 220127903. 3- Id. 220360698.Indeferimento deemenda/aditamento à inicial por não ser compatível com o rito célere e concentrado dos juizados especiais cíveis.

Já expedida a citação com a contrafé, a partir da qual a parte ré apresentará a sua defesa. 4-Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré emita as passagens desejadas pelo autor com utilização das milhas de que dispõe em sua conta do programa MILES & GO, no prazo de 24 horas e sob pena de multa diária de R$ 500,00; sucessivamente, a transferência da quantidade de milhas suficientes para emissão das passagens, para conta do autor do programa CONNECT MILES (da COPA AIRLINES), também no prazo de 24 horas e sob pena de multa diária de R$ 500,00; ou, em segundo pleito sucessivo, que se autorize o autor a adquirir tais passagens naqueles voos (ou similares, caso indisponíveis), em dinheiro, para ressarcimento pela ré, com acréscimo de juros e correção monetária, a contar da data da aquisição (isto é, do efetivo dispêndio pelo acionante).

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 5 - Aguarde-se audiência já designadaque será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:06

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/08/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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