28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo:0805047-66.2025.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO CELANO GARCIA RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Trata-se de ação em que a parte autora formula pedido de tutela antecipada para quea résuspenda ascobranças vincendas relativas à compraefetuadatendo em vista que o produto não foi entregue e nem foi estornado o valor já pago.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio,visto que situação como essa debatida nestes autos, demanda uma análise aprofundada acerca da possibilidade e forma como a conta é liberada,não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivospatronos.Em caso de ausência da parte autora o feito será extintocom condenação em custas; em caso de ausência da parte ré será decretada revelia.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
26/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 23:47

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 23:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/08/2025 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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