03/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Vara de Família da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo:0804734-51.2025.8.19.0075 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: JOSE ELI DA SILVA INVENTARIADO: NIRACY BORGES DA CUNHA SILVA Diante da certidão cartorária de id.211708873, recebo os autos vindos de declínio de competência.

Ratifico os atos processuais anteriores.

Trata-se de requerimento de alvará judicial proposto por JOSE ELI DA SILVA, a objetivar o levantamento de valores retidos em contas bancárias, bem como levantamento de FGTS E PIS/PASEP em nome de NIRACY BORGES DA CUNHA SILVA, falecida em 29.5.23 (id. 210086270).

Informa o requerente que é herdeiro do Sra.

NIRACY na qualidade de esposo da falecida, para fins de comprovação, juntou certidão de casamento no id. 210086269.

Requer, primeiramente, a concessão da gratuidade de justiça, bem como a expedição de ofício aoBanco ITAÚ, a fim de apurar o saldo disponível para levantamento de valores referentes a FGTS, PIS/PASEP ou quaisquer outros valores em conta corrente em nome da de cujus.

A certidão de óbito da falecida fora acostada aos autos (id.210086270), com a informação de que a finada não deixou bens, nem herdeiros. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se. 2) Sem prejuízo, ao requerente para acostar a relação de beneficiários junto ao INSS, no prazo de 20 dias. 3) Com a resposta, retornem o feito concluso.

MAGÉ, 27 de agosto de 2025.

ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO Juiz Titular
28/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ELI DA SILVA - CPF: *18.***.*63-49 (AUTOR).
22/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:40

Outras Decisões
21/07/2025 06:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 06:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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