25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:06

Juntada de Certidão
23/09/2025 17:04

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 06:00.
05/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0804846-33.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEVERTON BRUNO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, considerando-se a verossimilhança das alegações autorais, notadamente diante do documento do id. 213093116 que denota a impossibilidade de realização de transação em sua conta bancária, bem como pelo risco de demora em acessar sua conta bancária e recursos eventualmente disponíveis.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré a ré efetue o desbloqueio da conta bancária do autor, indicada no id. 213093114, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

BARRA DO PIRAÍ, 7 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 16:44

Audiência Conciliação designada para 12/11/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
30/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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