14/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Certidão Processo: 0801031-97.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA MELO SEPULVEDA DUTRA RÉU: PATAS E PELOS BANHO E TOSA REPRESENTANTE: HELLEN LACERDA DO LIVRAMENTO Certifico e dou fé que o Recurso de Apelação do ind. 181056016 é tempestivo e o recorrente é beneficiário de JG.

Intimo o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões.

NOVA IGUAÇU, 15 de julho de 2025.

LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA
16/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:07

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VANESSA MELO SEPULVEDA DUTRA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 0801031-97.2023.8.19.0038 SENTENÇA Cuida-se de ação movida por VANESSA MELO SEPULVEDA em face de PATAS E PELOS BANHO E TOSA.

Alega, em síntese, que, em 13/12/2022, contratou o serviço da ré para banho e tosa de seu casal de cães da raça buldogue francês, ambos com 6 anos de idade.

A autora informou a ré de todos os cuidados necessários para transporte e tratamento.

A ré buscou os cachorros na residência da autora às 11:30h.

A autora passou a receber mensagens da ré informando que o cachorro havia mordido a cadela e que havia várias lesões na língua do mesmo, que haviam colocado gelo, mas estava sangrando.

As mensagens diziam, ainda, que a fêmea estava cansada e vomitou por três vezes, que ela estava muito gorda, mas estava tudo bem.

Depois a autora recebeu mensagem dizendo que a fêmea estava desmaiada.

Funcionários da ré então devolveram os animais na residência da autora, entregando para a filha da autora, sendo que a fêmea estava morta.

O cão macho ficou em estado de choque, sem apetite e muito apático.

Requer a condenação da ré a arcar com os custos necessários para o restabelecimento do cão macho e a pagar indenização por danos morais no valor de R$50.000,00.

Juntou documentos nos ids.41745334 a 41746165.

Despacho, id.47059072, que deferiu gratuidade de justiça e determinou a citação.

Citação positiva no id.82519827.

Contestação, id.83042087, na qual afirma que a cadela foi entregue na residência da autora dormindo, e não morta.

Relata que o cão macho ficou incomodado no momento de secar o rosto e as patas, tendo mordido a dona da loja ré e sua irmã, que a auxiliava, tendo mordido também a própria língua, mas em momento algum mordeu a fêmea.

Sustenta que tomou os cuidados necessários para estancar o sangue e acalmar o animal.

Ressalta que a fêmea não desmaiou em momento algum, mas sim a Sra.

Hellen, proprietária da loja ré, quando soube do óbito da cadela, após os animais já terem sido entregues na residência da autora.

Afirma que os cachorros foram entregues com vida e as intercorrências que ocorreram, tais com fadiga após o transporte, agitação, vômitos e respiração fadigada da fêmea foram reportadas para a autora.

Assevera que não houve falha na prestação de serviços.

Juntou documentos nos ids.83042093 a 83046451.

Réplica no id.86331968.

Petição da autora, id.86331998, em provas.

Despacho, id.127162823, deferindo gratuidade de justiça à ré.

Deferiu a produção de prova documental suplementar, testemunha e depoimento pessoal das partes.

Audiência realizada, conforme ata do id.141064883.

Na ocasião foi produzida prova oral e determinada a remessa do feito ao grupo de sentença. É O RELATÓRIO.

Decido.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo, passa-se à análise do mérito.

No mérito, verifica-se, da simples leitura defesa da parte ré, a falha na prestação de seus serviços.

De fato, a ré recebeu os animais para cuidado e não procedeu com a devida cautela, zelo e segurança imprescindíveis.

Consta da peça de defesa que foi notada a extrema fadiga e vômitos da cadela que veio a falecer.

Todavia, a ré limitou-se a relatar de forma simples o ocorrido, sem chamar veterinário ou profissional de saúde animal para analisar o animal.

A ré era a detentora da técnica, ao receber os animais.

Jamais poderia proceder ao fim do serviço na situação em que o animal se encontrava sem solicitar o atendimento de veterinário.

O ônus de provar o rompimento do nexo causal é do réu, em se tratando de relação de consumo e de responsabilidade objetiva.

O réu não provou ter tomado todos os cuidados necessários.

Assim, ainda que não haja prova efetiva do motivo da morte do animal, restou provada a falha na prestação dos serviços a ensejar o dever de indenizar.

Os danos morais decorrem da perda do animal querido, diante da falha na prestação de informações e do cuidado necessário no atendimento do animal.

Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em dez mil reais.

Não há provas de falhas ou de necessidade de outros atendimentos ao outro cão.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 10.000,00 PELOS DANOS MORAIS, montante este acrescido de juros de mora a contar da citação nos termos do artigo 406 do CC e correção monetária desta data (nos termos do artigo 389 parágrafo único do CC).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% do valor da condenação.

PRI.
18/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:14

Recebidos os autos
29/10/2024 12:14

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
30/09/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/09/2024 14:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 13:20 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/09/2024 14:46

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 13:20 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/03/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:57

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2023 21:34

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:44

Distribuído por sorteio
11/01/2023 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2023 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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