12/09/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves,titular Processo:0811961-65.2023.8.19.0042 AUTOR: ALEXANDRA ROSEMBAK RÉUS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Petição de Alexandra Rosembak,i. 205865083 Petição de Alexandra Rosembak,i.205296795 Petição do Ministério Público,i. 205290344 Petição do Município de Petrópolis,i. 203834150 Petição de Alexandra Rosembak,i190841763 Petição de Alexandra Rosembak,i. 182598690 Petição de Alexandra Rosembak,i. 173581722 Petição do Município de Petrópolis,i. 171124784 Deliberações i. 201222553 i. 180348340 i. 170675024 i. 167378642 A leitura das peças a partir da publicação da interlocutória de i.201222553, evidencia que o Município de Petrópolis e o Estado do Rio de Janeiro deram de ombros à determinação judicial na exata medida em que ignoram desde a concessão da tutela de urgência, proferida no dia 12 de julho de 2023, a ordem para a realização dos procedimentos clínicos e cirúrgicos para o efetivo restabelecimento da saúde de Alexandra Rosembak.

Observe-se, inclusive, que em razão da alteração na condição clínica da paciente porquanto inserido o "duplo J" a fim de garantir o fluxo de urina, foi ordenada a troca do cateter, sob pena de multa (i. 201222553).

Hoje, decorridos mais de sessenta dias da prolação da ordem, Alexandra Rosembak continua sofrendo com a ignominiosa desídia do poder público.

Conduta desrespeitosa.

Absurdidade.

Tormenta do poder público.

As condutas dos entes são antagônicas aos mais comezinhos princípios que entronizam a dignidade do Ser Humano no portfólio das cartas internacionais dos Direitos Humanos.

Neste contexto de iniquidades,declaroque o tratamento (procedimentos) e a intervenção cirúrgica que se fizerem necessários serão realizados em nosocômio particular.

Portanto,concedoAlexandra Rosembak o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar orçamentos emitidos por hospitais aptos à implementação do tratamento de que necessita.

Por fim, considerando quei)a saúde de Alexandra Rosembak é o fato mais relevante eii)tanto a SMS - Secretaria Municipal de Saúde quanto a SES - Secretaria Estadual de Saúde não cumpriram o comando judicial,declaroque eclodiram asduas multas,uma pelo descumprimento (R$ 5,000,00) da ordem judicial e, a outra, diária, de R$ 1.000,00 pela recalcitrância, ambas, cumulativas, a desfavor do Município de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro e dos titulares das respectivas Secretarias de Saúde.

Intimem-se, de imediato.

Petrópolis, 22 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
26/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:43

Outras Decisões
03/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 10:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 11:00.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 18/06/2025 11:00.
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:22

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 22:10

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:08

Outras Decisões
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRA ROSEMBAK em 13/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:32

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:50

Outras Decisões
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:48

Outras Decisões
04/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
11/01/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:56

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:54

Outras Decisões
09/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA ROSEMBAK em 31/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:10

Outras Decisões
02/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:42

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:22

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 14:25

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:21

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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