16/09/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 22:04

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:19

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:35

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0933751-71.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CRIANÇA: L.

E.

B.

A.

MÃE: PAMELA BEZERRA BARBOSA ANGELI RÉU: BRADESCO SAUDE S A Defiro JG ao autor.

Anote-se a intervenção do Ministério Público.

Cuida-se de ação na qual o autor nasceu prematuramente, com 34 semanas, ficando internado por quatro semanas, até atingir peso e condições de saúde que permitissem a alta médica, o que foi feito no dia 16/08/2025.

Alega, em síntese, que foi requerida a inclusão do menor no plano de saúde da genitora, como dependente, no dia 30/07/2025, contudo, até a presente data o pedido se encontra, em análise.

Considerando a evidente vulnerabilidade do menor, que nasceu prematuro, e pode necessitar de atendimento a qualquer momento, verifico os requisitos para concessão da tutela de urgência, mormente o perigo de dano.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com arrimo no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, para determinar à ré que proceda à inclusão do autor no plano de saúde de sua mãe, na qualidade de dependente, no prazo de 5 dias, suficientes aos trâmites burocráticos, cujo efeito deverá retroagir à data do requerimento, sob pena de multa diária de R$ 3000,00 (trezentos reais) limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual majoração, em caso de descumprimento.

Cite-se e intime-se, COM URGÊNCIA, inclusive, por OJA de plantão.

Após, remetam-se os autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível), diante do que dispõe a Resolução OE nº 27/2025.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
26/08/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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