21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803846-27.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS NUNES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando a questão objeto de análise nos presentes autos e que este E.

TJRJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria em sede do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 0025421-84.2023.8.19.0000, para definição da tese sobre a questão "Definição sobre a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativos de transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento.", SUSPENDO o processo até a fixação da tese discutida por este Tribunal.

Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
18/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/08/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ROSARIA VAZ DE MENDONCA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL HEBER QUILINO AVILA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSARIA VAZ DE MENDONCA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL HEBER QUILINO AVILA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSARIA VAZ DE MENDONCA em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ROSARIA VAZ DE MENDONCA em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL HEBER QUILINO AVILA em 10/08/2023 23:59.
05/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 04:18

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ROSARIA VAZ DE MENDONCA em 09/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL HEBER QUILINO AVILA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:05

Desentranhado o documento
25/04/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 01:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0924874-45.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Brenda de Souza Santos

Advogado: Thiago Salvador Santana Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0920728-58.2025.8.19.0001

Fernando Gomes da Silva

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Ana Laura de Souza Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0006879-10.2007.8.19.0087

Altair Antunes Correa Filho

Credicard S/A

Advogado: Liana Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802166-95.2025.8.19.0064

Silvana Farias de Arruda

Iranilda de Farias Arruda

Advogado: Marcelo Morgado de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0945727-46.2023.8.19.0001

Fabiana Kunz Menicucci

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Miguel Mello Pessoa Farah

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2023 11:48

Exibir Processo