19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0809900-12.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUELINE PEREIRA RODRIGUES RÉU: VIA VAREJO, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte das rés.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os fatos devem ser analisados à luz da teoria da asserção.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, em razão de apresentar a parte autora nítido interesse processual, quando busca a tutela jurisdicional a fim de que seja reconhecida sua pretensão.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

A relação estabelecida entre a parte autora e rés Notre Dame e Hap Vida trata-se de relação de consumo, nos termos da Lei 8078/90.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 132250468).

A parte ré Via Varejo informou não ter mais provas a produzir (Id 108582576).

A parte ré Hapvida Assistência Médica informou não ter mais provas a produzir (Id 108825663).

A parte ré Notre Dame não requereu a produção de mais provas (Id 109863043).

Intime-se a parte autora sobre Id 175979618 e todo o acrescido.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, digam as rés se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de TAINAH GUIMARAES DAMIAO ESTEBANEZ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 00:03

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/12/2023 09:00.
21/12/2023 00:03

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:20

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 11:55

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:47

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:28

Outras Decisões
18/12/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACQUELINE PEREIRA RODRIGUES - CPF: *40.***.*83-53 (AUTOR).
24/11/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 19:30

Distribuído por sorteio
23/11/2023 19:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 19:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 19:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 19:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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