21/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819108-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA REPRESENTANTE: CARLOS HENRIQUE BATISTA RÉU: TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO O réu arguiu preliminar de incompetência, o que merece acolhida.

Com efeito, o réu tem sede em Curitiba, conforme consta da contestação e o contrato firmado entre as partes possui cláusula de eleição de foro (cláusula 10 - index. 124645403/06) em que as partes elegeram o foro de Curitiba para dirimir questões referentes ao contrato.

Frise-se que a hipótese não trata de relação de consumo e não há qualquer óbice legal para a validade da cláusula em questão.

Por fim, o autor não manifestou qualquer oposição ao requerimento de remessa dos autos ao foro de Curitiba, em razão da cláusula de eleição de foro estabelecida em contrato pelas partes.

Assim, ACOLHO a preliminar e DECLINO DE COMPETENCIA para uma das varas cíveis do foro de Curitiba, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e encaminham-se os autos, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
14/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:32

Outras Decisões
13/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de RODOLFO DA CONCEICAO DIAS DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BATISTA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON DE CARVALHO GOMES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE PAULINO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:52

Outras Decisões
16/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON DE CARVALHO GOMES em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2024 19:07

Distribuído por sorteio
13/06/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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