07/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:38

Baixa Definitiva
24/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 05:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:17

Transitado em Julgado em 21/02/2025
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA SANTOS ROCHA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 20:09

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 20:09

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 20:09

Recebidos os autos
03/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
03/02/2025 16:58

Revisão do Projeto de Sentença
03/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
02/02/2025 23:14

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2025 23:14

Recebidos os autos
28/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
28/01/2025 16:25

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/01/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 07:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA SANTOS ROCHA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 28/11/2024 06:00.
27/11/2024 14:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956023-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA VALERIA SANTOS ROCHA RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A Pretende a parte autora a tutela para que a ré proceda ao desbloqueio do IMEI de seu aparelho telefônico, bem como retire qualquer restrição administrativa/interna ou em cadastros de restrição de crédito que haja em seu nome.

Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, poderá a parte ré renovar o bloqueio do IMEI do aparelho antigo da parte autora.

Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA para determinar que a ré DESBLOQUEIE o IMEI referente ao aparelho antigo da parte autora (Apple, modelo Iphone 8 Plus, IMEI sob número 354830095059012), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, com vigência inicial de noventa dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
22/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:58

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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