26/02/2025 10:21

Baixa Definitiva
25/02/2025 22:04

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817470-04.2024.8.19.0054 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0817470-04.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00001473 RECTE: ISABEL MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: LÍCIA VALENTIM DOS SANTOS OAB/RJ-182751 ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA OAB/RJ-143085 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 16:14

Inclusão em pauta
08/01/2025 11:53

Conclusão
08/01/2025 11:50

Distribuição
08/01/2025 11:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0820735-14.2024.8.19.0054

Lucimar dos Santos Soares de Mello

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0800279-82.2023.8.19.0020

Rita Maria da Silva Scheffel

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0820761-12.2024.8.19.0054

Kleyton Goncalves Rodrigues Ribeiro

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Samantha Cristina Martins Lauf Matiazzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0804481-07.2024.8.19.0202

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Felippe Fernandes Fontoura Gomes

Advogado: Cristina Dias Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0826339-53.2024.8.19.0054

Rodrigo Luiz dos Santos Ferreira

Nova Patinha Materiais de Construcao Ltd...

Advogado: Tayna Martins Serra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 18:05

Exibir Processo