27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:13

Expedição de Informações.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de FRANCIANA MEDINA LESSA em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MCA CONCURSOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ALLANA DUTRA LABRUNA MOREIRA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:26

Expedição de Informações.
02/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0829292-15.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLANA DUTRA LABRUNA MOREIRA RÉU: MCA CONCURSOS LTDA, SERASA S.A.

Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:02

Audiência Conciliação designada para 09/10/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/08/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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