09/09/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801907-65.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS TONDATO RAMOS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, seu endereço eletrônico; 3.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
14/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:32

Outras Decisões
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio
28/01/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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