02/09/2025 21:47

Juntada de petição
02/09/2025 21:43

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Promovo a intimação da parte ré para que forneça aos autos os seguintes documentos requeridos pelo perito: 1.

Cadastro do cliente; 2.

Dossiê do cliente (protocolos de reclamação detalhados, substituição de medidores, T.O.I. etc.); 3.

Histórico de consumo completo (em kWh); 4.

Dívidas em aberto em kWh; 5.

Cortes de fornecimento de energia elétrica com respectivos motivos; 6.

Comprovantes de documentos (cartas etc.) enviados por escrito ao consumidor e que este tenha recebido; No caso de lavratura de T.O.I: 7.

Documentos que comprovem que foram seguidos os procedimentos que preconizam os Artigos 129, 130, 131, 132 e 133 da Resolução Normativa 414/2010 da Aneel; 8.

Apresentação da habilitação técnica (carteira válida do respectivo conselho) e capacitação (certificado de curso para o serviço executado) dos técnicos que lavraram o T.O.I. 9.

Certificados de aferição (INMETRO) dos equipamentos usados para aferição no ato da verificação da irregularidade, bem como fotos e especificação técnica dos mesmos;
25/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:44

Juntada de petição
15/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:05

Conclusão
10/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:17

Juntada de petição
31/08/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:20

Conclusão
15/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:47

Juntada de petição
08/03/2024 16:44

Juntada de petição
06/11/2023 10:25

Juntada de petição
28/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:53

Juntada de petição
03/04/2023 17:42

Juntada de petição
14/03/2023 09:13

Juntada de petição
27/02/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022 14:25

Conclusão
07/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:50

Juntada de petição
08/08/2022 11:08

Juntada de petição
05/08/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 09:37

Outras Decisões
13/05/2022 09:37

Conclusão
13/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:36

Juntada de petição
14/12/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:51

Juntada de petição
01/07/2021 22:09

Juntada de petição
11/06/2021 04:44

Documento
10/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2021 11:10

Conclusão
29/03/2021 17:07

Juntada de petição
05/03/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:13

Conclusão
05/03/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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