12/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:12

Audiência Conciliação designada para 25/11/2025 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0817252-71.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA LEITE DE ABREU RÉU: US TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA 1.

Designe-se nova audiência.

Cite-se e intime-se no endereço fornecido. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e (sec)(sec) do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, (sec) 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, (sec) 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, (sec) 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 23:42

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:56

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/08/2025 10:56

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 00:59

Audiência Conciliação designada para 08/08/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/06/2025 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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