15/09/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0925154-16.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID SARDINHA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A gratuidade de justiça decorre da Lei (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 c/c artigo 170, parágrafo único, Decreto nº 611/92).

De acordo com a Lei nº 8620/93, artigo 8º, (sec) 2º, e Resolução 2/2003, alterada pela Resolução 2/2004, do Conselho da Magistratura, cite-se o INSS por mandado, na pessoa de seu representante legal, para integrar o processo na ação acidentária.

Determino a realização de perícia médica para ser aferida a eventual existência de sequelas indicadas na inicial decorrentes de acidente de trabalho.

Expeça-se a guia de 1º depósito, do Banco do Brasil, no valor de 01 salário mínimo conforme a Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.

Nomeio o Dr.

ALEXANDRE POMATI, inscrito no CRM-RS sob o nº 32619, que pode ser localizado através do e-mail [email protected].

Intime-se o INSS a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, conforme o disposto no artigo 10, da Resolução nº 2/2018 do Conselho da Magistratura.

As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 dias.

Com a vinda do depósito, intime-se o Sr.

Perito nomeado para dar início aos trabalhos, devendo as partes serem intimadas para ciência da data e local da perícia, inclusive o autor pela via postal.

O parecer técnico deverá ser acostado nos autos no prazo de 30 dias a contar do respectivo exame médico.

Anexado o laudo pericial, dê-se vista dos autos ao INSS para apresentação de contestação.

Em seguida, dê-se vista dos autos à parte autora para eventual manifestação.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVID SARDINHA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*81-62 (AUTOR).
19/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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