12/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo:0804095-47.2024.8.19.0211 Classe:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A RÉU: ANA PAULA GONÇALVES DE MELO ARRUDA, WELLINGTON DE BRITO ARRUDA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 183801424.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, porque as pretensões deduzidas em juízo ainda não foram integralmente satisfeitas.

Com isso, subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo(a) demandante.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: (i) se o valor depositado em consignação é devido pelo autor; (ii) se houve mora ou recusa do credor em receber o pagamento; e (iii) se a consignação é suficiente para extinguir a obrigação.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5(cinco) dias, conforme preceitua o (sec)1º do art. 357 do CPC/2015.

Decorrido o prazo supra, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Id. 10780748.

Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do V.

Acórdão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 12:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:58

Juntada de acórdão
05/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:14

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:38

Juntada de acórdão
26/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:10

Desentranhado o documento
26/02/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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