21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814227-40.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRgno AREsp645.985/SP, DJede 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Outras Decisões
31/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:05

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 07:53

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:04

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 16:33

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:48

Declarada incompetência
24/08/2022 10:59

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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