16/05/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:27

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE IECKER CUNHA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE IECKER CUNHA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808884-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 184469711 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:11

Homologada a Transação
09/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:07

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:57

Desentranhado o documento
26/03/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 14:51

Desentranhado o documento
26/03/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2025 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
24/11/2024 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/11/2024 11:07

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 11:07

Recebidos os autos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808884-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Não há recurso nos autos, apenas indevida nomeação de réplica como recurso, o que gerou a automática remessa ao Juiz para análise.

Ao Juiz Leigo que presidiu a audiência.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
19/11/2024 12:55

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/11/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
19/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão
13/10/2024 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 20:53

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/10/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920545-24.2024.8.19.0001

Cristiano Farias Borges

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ezequiel das Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0833386-43.2024.8.19.0001

Mc Via Parque Comercio de Relogios LTDA

Ecisa Participacoes LTDA.

Advogado: Roberto Hugo da Costa Lins Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0939467-16.2024.8.19.0001

Isadora Oliveira Pinheiro Leite de Lana

Caixa Previdencia dos Funcionarios do Ba...

Advogado: Rafael Carvalho Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0828128-87.2024.8.19.0054

Janine Mesquita Dias

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Michele de Freitas Meirelles Cardozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0832146-26.2023.8.19.0204

Matheus Duarte Santana

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 12:05

Exibir Processo