06/03/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:47

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:09

Outras Decisões
20/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:11

Transitado em Julgado em 28/01/2025
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de mercado livre em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MILTON PAULO NEMY JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de mercado livre em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 13:11

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804733-57.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON PAULO NEMY JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON PAULO NEMY JUNIOR RÉU: MERCADO LIVRE, A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
20/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 12:56

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 12:56

Recebidos os autos
03/10/2024 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2024 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MILTON PAULO NEMY JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:47

Outras Decisões
30/07/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 18:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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