01/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:09

Transitado em Julgado em 01/09/2025
27/08/2025 18:05

Expedição de Alvará.
26/08/2025 16:57

Juntada de petição
25/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0833379-03.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA PEREIRA DANTAS, FERNANDO FELIX RIBEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 14 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/08/2025 13:28

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 13:28

Recebidos os autos
14/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
13/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 03:22

Recebidos os autos
05/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 12:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
16/07/2025 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 11:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/07/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:34

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 11:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/06/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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