17/09/2025 12:31

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:34

Juntada de petição
16/09/2025 12:38

Juntada de petição
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA COELHO em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 16:13

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813569-23.2025.8.19.0206 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: CLEBER DOS SANTOS MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER DOS SANTOS MOREIRA AUTORIDADE: 038ª DELEGACIA DE POLÍCIA Trata-se de distribuição com pedido de restituição de valores apreendidos no bojo do inquérito policial nº 036-07873/2024, tendo como Requerente CLEBER DOS SANTOS MOREIRA.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, em d. promoção acostada no index 213866504, esclarece que o Inquérito Policial de nº. 036-07873/2024 encontra-se em regular tramitação, com promoção Ministerial de Arquivamento e, em fase de encaminhamento ao Juízo da 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital.

Esclarece ainda, o Parquet, que há promoção no bojo do referido Inquérito Policial, solicitando a intimação do requerente acerca da liberação dos bens apreendidos.

Assim sendo, entendo não haver medidas judiciais a serem adotadas nestes autos, nem demandas outras a serem apreciadas no âmbito deste feito, razão pela qual acolho, in totum, a promoção Ministerial acostada no index 213866504, para determinar o cancelamento da distribuição destes autos, de modo a evitar duplicidade de decisões, tendo como referência o mesmo contexto fático e igual procedimento policial, em regular tramitação.

Proceda o cartório o cancelamento da distribuição, arquivando-se o presente feito.

Intime-se.

Publique-se, para ciência do Requerente Dê-se ciência ao Ministério Público.

Dê-se baixa na distribuição.

Arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular
11/08/2025 12:08

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:22

Determinado o arquivamento
01/08/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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