25/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:56

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo:0806444-16.2025.8.19.0008 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADALBERTO JOSE DE SOUSA, CLAUDETE COSTA DE SOUSA CONFRONTANTE: LUCAS 1.

Trato de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA,ainda em fase postulatória,ajuizada pelos autores acima nominados, os quais em id. 219593890 formularam pedido de tutela antecipatória incidental, para fins de assegurar a manutenção de posse sobre o imóvel objeto da lide, alegando que exercem a posse do bem de forma mansa e pacífica há mais de 20 anos, sendo surpreendidos pela turbação praticada no dia 21/08/2025 por Éder Cardoso, que se apresentou como atual proprietário.

Narram que o suposto dono, acompanhado por outros homens, demoliu parte do muro do imóvel e deu início a uma obra, sem o consentimento dos moradores e sem autorização judicial.

Compulsando os autos, especialmente os documentos que instruem a exordial e a petição em análise, verifico que têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Embora não haja definição quanto à qualidade da posse dos requerentes, o que ocorrerá com a instrução do feito, por medida de cautela, estes devem se mantidos sobre a posse do imóvel até o julgamento final, em que se decidirá quanto a seu direito à usucapião.

Dito isto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA, nos moldes requeridos.

Intime-se o sr.Éder Cardoso e outros eventuais ocupantes, a serem qualificados no momento da diligência, no endereço dos requerentes, para que: * abstenha(m)-se de realizar qualquer obra, demolição ou construção no imóvel objeto desta ação, sob pena de fixação de multa por este juízo, em caso de descumprimento; *abstenha(m)-se deingressar no imóvel ou nele permanecer,sob pena de fixação de multa por este juízo, em caso de descumprimento.

Intime(m)-se pessoalmente com urgência, através de OJA de plantão, valendo a presente como mandado.

Caso necessário, solicite-se auxílio policial para acompanhar a diligência. 2.

Indefiro a expedição de ofício à 54ª Delegacia de Polícia de Belford Roxo, visto que o TC. nº 054-06498/2025, de maio/2025, deverá ser analisado pela Promotoria Pública com atribuição para tanto. 3.

Intime-se a parte autora, para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir o suposto proprietário no polo passivo da demanda.

P.I.

Anote-se a não intervenção do MP (id. 199859464).

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
24/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:20

Concedida a Medida Liminar
22/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADALBERTO JOSE DE SOUSA - CPF: *04.***.*71-49 (AUTOR).
27/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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