28/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
27/08/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 18:22

Conclusão
20/08/2025 16:20

Juntada de petição
04/07/2025 05:13

Documento
02/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 11:40

Conclusão
01/05/2025 11:40

Outras Decisões
27/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:49

Conclusão
13/03/2025 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 13:10

Documento
11/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:18

Conclusão
04/12/2024 10:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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