18/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0935450-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO LUIZ VIEIRA VEIGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 16:57

Recebidos os autos
22/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844710-93.2025.8.19.0001

Felipe Silva de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcos Antonio Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0821806-49.2025.8.19.0205

Antonio Carlos Rodrigues de Souza

Benedita

Advogado: Etiene Velmud Rodrigues Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801731-76.2025.8.19.0079

Maria Apparecida Vilella do Carmo

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Carolina Pereira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0826744-93.2025.8.19.0203

Bruna Valverde Fernandes Piller

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Bruna Valverde Fernandes Piller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0153803-58.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Antonio Vaz Caldas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 00:00

Exibir Processo