23/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:15

Recebidos os autos
18/06/2025 13:15

Juntada de Petição de termo de autuação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800911-35.2023.8.19.0012 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Ação: 0800911-35.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00193077 APELANTE: PAULO CEZAR BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 APELADO: BANCO PAN S/A.

ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/RJ-151486 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS FIXADOS, BEM COMO DAS TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO QUE É LEGÍTIMA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 566 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

LEGALIDADE DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.

APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO COLENDO STJ NO RESP N.º 1.578.553 ¿ SP (TEMA Nº. 958).

SEGURO PRESTAMISTA.

ELEMENTO VOLITIVO.

OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO.

AVENÇA CELEBRADA EM INSTRUMENTO ESPECÍFICO.

INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº. 972 DO STJ.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

INTIMO a parte Ré para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 dias.
22/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:32

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:10

Expedição de Ofício.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BARCELOS DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:59

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BARCELOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:21

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:52

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BARCELOS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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