TJRJ - 0828827-06.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 11:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/09/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 14:41
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 04:09
Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARLOS FILHO em 09/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 01:01
Publicado Despacho em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0828827-06.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE PEDRO CARLOS FILHO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010 NITERÓI, 22 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
22/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 12:35
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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