26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:20

Juntada de mandado
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:16

Outras Decisões
02/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de THAYNA SIMIAO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807407-62.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYNA SIMIAO DA SILVA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cuidam-se de embargos à execução interpostos pela ré nos termos de id 99010324, insurgindo-se a executada contra o valor da execução, inicialmente deflagrada no valor de R$72.000,00, referente à multa cominatória pelo descumprimento da obrigação de fazer de restabelecimento dos serviços de energia elétrica no imóvel objeto da demanda.

A parte embargada pugnou pela improcedência dos embargos no id153269929, retificando o valor da execução para R$67.000,00, conforme memória de cálculo deid 187009035.

Os embargos merecem parcial acolhimento.

Assim, preliminarmente, retifico o valor da execução para R$67.000,00, verificando-se de plano excesso na penhora de id 139202494 no valor de R$5.000,00 (R$72.000,00 – R$67.000,00) que deverá ser restituído ao réu/embargante.

Com relação aovalor de R$67.000,00 corresponde ao valor da multa cominatória pelo descumprimento da obrigação de fazer de restabelecimento dos serviços de energia elétrica relativamente às multa fixadas e majoradas, conforme id´s 75715569, 85281513 e 94216970.

Ressalta-se que a parte embargada alega que os serviços somente foram restabelecidos em 29/12/2023 (id 174901077), sendo certo que a parte embargante deixou de impugnar, especificamente, a data informada pela embargada do restabelecimento dos serviços, apesar das oportunidades concedidas nos autos nos id´s 172805406, 185813022, 191922822.

Salienta-se que a embargante deixou de produzir prova hábil capaz de demonstrar o alegado cumprimento tempestivo da obrigação de fazer.

Ressalta-se que a ré/embargante, não obstante a alegação de que demonstrou o cumprimento da obrigação nos id ´s 77177538, 79474191, 81203338, 93170860 e no id. 97651211, inclusive com vistoria no imóvel, limitou-se a acostar aos autos meras telas sistémicas (id ´s 77177538, 79474191, 81203338, 93170860 e 97651211).

Vale destacar que as telas sistêmicas tratam-se de provas unilaterais, sendo insuficientes por si só, não havendo sequer anexado aos autos histórico com utilização dos serviços e laudo da vistoria que alega ter realizado, observando-se que tal prova poderia ser facilmente produzida pela parte embargante.

Destaca-se que não deve prosperar a alegação da parte ré de fixação de multa desproporcional diante do valor alcançado pela multa e diante da obrigação de fazer descumprida.

O art. 497 do CPC prevê este meio de coerção, qual seja, a imposição e majoração de multa a fim de se compelir o devedor a cumprir com uma obrigação de fazer.

Vale citar os ensinamentos do douto Cândido Rangel Dinamarco em seu A Reforma da Reforma, 5ª ed., Ed.

Malheiros, págs. 241/242: "Também da Reforma da Reforma é o novo § 6º do art. 461 do Código de Processo Civil, pelo qual se traz para o estatuto da execução específica uma regra que antes estava em seu art. 644, ou seja, no capítulo do processo de execução por obrigações de fazer ou de não-fazer.

Trata-se de autorização, dada ao juiz, de adequar as astreintes a necessidades supervenientes à decisão que as aplica, mediante (a) alteração da periodicidade de sua incidência, (b) elevação de seu valor ou (c) redução deste. (...) Aumentar o valor deve ser a conseqüência da insuficiência persuasiva das multas impostas.

Como a finalidade destas é persuadir, e o juiz verifica que o obrigado ainda prefere pagar a multa a consumar o adimplemento, o aumento do valor pode concorrer para a obtenção do resultado desejado." Assim, os embargos devem ser julgados parcialmente procedentesdiante do excesso no valor da execução de R$5.000,00.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$67.000,00.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Com o trânsito em julgado, assim que informado pelo Exequente conta bancária para transferência nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte Exequente/embargada, para recebimento do valor de R$67.000,00 a ser retirado da penhora de id 139202494 que garantiu o Juízo, devendo informar em 5 dias, contados da efetiva intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como aquiescência.

Em caso positivo, voltem conclusos para extinção.

Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma dos artigos 509 §2º e 524 do CPC.

Intime-se a ré/embargante para indicação de conta bancária de titularidade da empresa para fins de restituição da quantia em excesso nos autos.

Após, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré/embargante da quantia de R$5.000,00 a ser retirado da penhora de id 139202494.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:48

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
17/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de THAYNA SIMIAO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807407-62.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYNA SIMIAO DA SILVA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a retificação do valor da execução pela parte autora no id 187009035 e diante dos ônus correlatos aos embargos à execução de id 99010324 na hipótese de eventual improcedência, intime-se a parte ré para informar o que pretende com relação aos embargos interpostos.

Após, conclusos para julgamento dos embargos, observando-se que há excesso na penhora de id 139202497.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de THAYNA SIMIAO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de THAYNA SIMIAO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 23:05

Conclusos para despacho
09/01/2025 23:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2025 23:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0807407-62.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA SIMIAO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( ) AUTORA ( x ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( x ) DECISÃO DE INDEX , 139202494 ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA ÀS HORAS , QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( ) OUTROS: Prazo: 5 dias NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

SOFIA IERVOLINO ALMEIDA
21/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:29

Outras Decisões
29/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:02

Outras Decisões
09/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 08:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:27

Outras Decisões
20/06/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:38

Outras Decisões
13/05/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:25

Outras Decisões
01/04/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:15

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2024 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/12/2023 19:27

Juntada de Petição de diligência
28/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:42

Outras Decisões
19/12/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
16/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:15

Outras Decisões
13/12/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:31

Transitado em Julgado em 13/12/2023
12/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de THAYNA SIMIAO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/10/2023 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 14:55

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 14:55

Recebidos os autos
31/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
31/10/2023 14:54

Revisão do Projeto de Sentença
31/10/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:31

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 11:30

Recebidos os autos
06/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
05/10/2023 17:15

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/10/2023 17:15

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 17:50

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:29

Outras Decisões
29/09/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/09/2023 12:00.
04/09/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
04/09/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 18:01

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:02

Outras Decisões
01/09/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 15:27

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/09/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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