26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de HELEN FIGUEREDO LUGAO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de HELEN FIGUEREDO LUGAO em 09/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:35

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0847713-87.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELEN FIGUEREDO LUGAO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Anote-se a fase de execução.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de HELEN FIGUEREDO LUGAO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 07:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/07/2025 07:45

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 07:45

Recebidos os autos
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
14/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de HELEN FIGUEREDO LUGAO em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de HELEN FIGUEREDO LUGAO em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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