16/09/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 11:51

Juntada de petição
22/08/2025 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:13

Juntada de petição
19/08/2025 11:51

Expedição de Ofício.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0927696-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIETE FERREIRA FARIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para suspensão de protesto e de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.

Evidencia-se a existência de controvérsia sobre a cobrança pendente, a ponto de gerar probabilidade do direito da parte autora, notadamente à vista da documentação carreada aos autos.

Verifica-se ainda perigo de dano decorrente da restrição imposta pela ré, que faz recair sobre a parte autora o ônus do tempo necessário à solução da lide.

Além disso, a suspensão dos efeitos do protesto é medida de ampla reversibilidade, que não impede a parte ré de perseguir seu crédito, caso vencedora ao fim do processo.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao cartório a expedição de ofícios para suspensão dos efeitos do protesto, na forma da Súmula nº 144 do TJRJ.

Oficie-se ao Tabelionato do Ofício de Protesto de Títulos da Capital, bemcomo para os órgãos mantenedores dos cadastros restritivos de crédito, para que procedam à suspensão dos efeitos do protesto, sem qualquer ônus para a parte autora.

Oficie-se com urgência, com cópia de index. 218048213.

Citem-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
18/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:09

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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