18/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0858573-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: ROSANGELA MOTA BARBOSA HABILITADO: TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 19:14

Recebidos os autos
30/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
02/06/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 21:14

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:22

Declarada incompetência
09/05/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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