26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0855043-41.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RONAYBH PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/08/2025 14:42

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:42

Recebidos os autos
21/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de IAGO MARQUES FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:38

Declarada incompetência
10/05/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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