20/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 15:30 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
15/05/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:28

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 13:30 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
12/03/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 15:30 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
07/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:34

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0827581-03.2024.8.19.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: Em segredo de justiça Recebo fl. 12 (id. 152266903), como emenda.

Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do requerido, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser retido esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.

Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, o pensionamento será equeivalente a 50% do salário mínimo nacional.

Os alimentos deferidos deverão ser depositados, em qualquer caso, até o 10º (décimo) dia de cada mês, no Banco Nu Pagamentos S.A, Agência: 0001, Conta Corrente nº 5718520-5, em nome da representante legal da autora.

Oficie-se ao empregador indicado à fl. 12 (id.152266903), para desconto em folha de pagamento, bem como para que envie ao juízo informações acerca dos ganhos do provedor.

Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2025 às 13h:30min.

Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que será designada audiência de instrução e julgamento, sendo a data final para apresentação de contestação, pelo requerido, se for a opção.

Cite-se e intime-se, por OJA, fazendo constar do mandado, o número de telefone informado na Inicial, o endereço informado à fl. 12 (id.152266903), bem como a necessidade de acompanhamento de advogado ou Defensor Público, com poderes para transigir e que o não comparecimento à ACIJ, importará em revelia.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Titular
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 18:18

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 13:30 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
29/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/10/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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