27/08/2025 12:39

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0838139-77.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:43

Recebidos os autos
09/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
07/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EMERSON OSCAR CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0261313-38.2021.8.19.0001

Ivan de Araujo Medina

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabel Cristina da Gama Leitao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002675-16.2023.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Mep Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806025-20.2023.8.19.0055

Condominio Residencial Reviver I

Alexandre Gusmao Coimbra

Advogado: Alexandre Gusmao Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0838389-79.2025.8.19.0021

Germano Santos Bodo

Claro S A

Advogado: Ramon Filippo da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0817444-13.2025.8.19.0202

Carla Andrea Florencio Passos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Samantha Aparecida Leal Sanches Monteiro...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 13:02

Exibir Processo