18/08/2025 23:37

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0972979-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAYLON ADAME DA MOTTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 13:43

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 13:43

Recebidos os autos
23/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:26

em cooperação judiciária
19/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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