17/09/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0952024-35.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEBASTIAO DE AGUIAR CONDE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
25/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:33

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 09:14

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 09:14

Recebidos os autos
30/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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