08/09/2025 13:24

Juntada de petição
05/09/2025 15:28

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação é tempestivo, e o apelante é isento do recolhimento das custas processuais decisão ID 61.

Aos apelados para contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:32

Juntada de petição
11/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:47

Conclusão
05/09/2024 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:02

Juntada de petição
13/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:05

Conclusão
30/04/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 13:18

Remessa
29/11/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 20:02

Conclusão
21/11/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:41

Juntada de petição
12/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:16

Juntada de petição
11/07/2023 13:00

Juntada de petição
05/07/2023 18:20

Juntada de petição
12/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:04

Juntada de petição
09/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:56

Juntada de petição
29/11/2022 18:09

Juntada de documento
23/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:52

Juntada de petição
19/01/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 19:31

Outras Decisões
12/01/2022 19:31

Conclusão
13/10/2021 22:55

Juntada de petição
15/09/2021 12:55

Juntada de petição
08/09/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:14

Juntada de petição
28/06/2021 13:11

Juntada de petição
22/06/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 02:48

Juntada de petição
25/05/2021 00:06

Juntada de petição
18/05/2021 22:38

Juntada de petição
18/05/2021 21:08

Juntada de petição
15/05/2021 09:20

Juntada de petição
15/05/2021 09:17

Juntada de petição
11/05/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 20:04

Juntada de documento
29/04/2021 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2021 14:02

Conclusão
14/04/2021 19:23

Juntada de petição
07/04/2021 12:22

Juntada de petição
19/03/2021 02:06

Juntada de petição
12/03/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 10:15

Juntada de petição
16/11/2020 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:49

Juntada de petição
29/10/2020 02:29

Juntada de petição
20/10/2020 14:48

Juntada de petição
16/09/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 20:10

Conclusão
30/06/2020 20:10

Juntada de petição
22/06/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 16:01

Conclusão
22/06/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 04:44

Juntada de petição
09/03/2020 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 14:24

Juntada de documento
16/08/2019 15:56

Juntada de petição
27/06/2019 17:20

Juntada de petição
18/06/2019 20:22

Juntada de petição
14/06/2019 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 22:47

Juntada de petição
10/06/2019 21:51

Juntada de petição
07/06/2019 19:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 01:31

Documento
05/06/2019 05:41

Juntada de petição
04/06/2019 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 17:05

Audiência
31/05/2019 12:44

Conclusão
31/05/2019 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2019 12:20

Juntada de petição
29/05/2019 15:42

Conclusão
29/05/2019 15:42

Assistência judiciária gratuita
29/05/2019 14:50

Juntada de petição
08/04/2019 14:31

Juntada de petição
15/02/2019 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 16:49

Conclusão
06/02/2019 04:38

Juntada de petição
29/01/2019 14:46

Juntada de petição
25/01/2019 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 16:32

Conclusão
16/01/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 11:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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