11/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de PAULINO FONSECA VELOSO em 10/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0816290-06.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia em verificar se é possível a troca de medidor de local e de quem é a responsabilidade pelos custos da referida troca.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, (sec)(sec) 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DETERMINO, de ofício, a produção de prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

PAULINO FONSECA VELOSO, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
22/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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