26/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
26/09/2025 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2025 14:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/09/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2025 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 00:00

Intimação

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/09/2025 às 14:40 horas, que se realizará de forma presencial,por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2025 14:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/08/2025 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/09/2025 11:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro a liminar requerida, uma vez que ausentes, no caso, os requisitos legais para a sua concessão. 2.

Em sede de Juizado Especial Cível, além do registro no órgão competente, contendo o seu enquadramento como microempresa, deverá a empresa autora comprovar a limitação da sua receita bruta aos valores fixados na Lei Complementar n° 123/2006.

ASSIM, deverá a empresa autora apresentar, no prazo de 05 dias, cópia da sua declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, com a informação da sua receita bruta auferida no último ano-calendário, ou cópia atual do EXTRATO DO SIMPLES NACIONAL, onde no item denominado "DISCRIMINATIVO DE RECEITAS", é possível a verificação da "RECEITA BRUTA ACUMULADA NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR". 3.

A audiência será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2023. 4.

Intimem-se.
08/08/2025 17:41

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 11:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/08/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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