20/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0904302-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AMINE MELLO DE MENDONCA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2025 15:50

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 15:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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