08/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:01

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo:0814961-30.2025.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ROBERTO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A O art. 99, (sec) 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto derenda das seguintes páginas - "identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos", ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
22/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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