02/09/2025 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0858153-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 19:28

Recebidos os autos
23/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
25/06/2025 16:49

Recebidos os autos
09/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de parecer técnico
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:09

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:59

Juntada de Petição de parecer técnico
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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