28/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
24/08/2025 18:58

Juntada de petição
25/07/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 12:13

Conclusão
25/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 17:03

Conclusão
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 19:25

Conclusão
21/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 15:26

Conclusão
02/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:05

Juntada de petição
03/01/2024 07:26

Documento
09/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 16:48

Conclusão
09/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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