18/09/2025 16:27

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.
25/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:26

Conclusão
21/08/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:27

Juntada de petição
03/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:03

Juntada de petição
15/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:43

Segurança
10/03/2025 17:43

Conclusão
06/03/2025 09:36

Juntada de petição
27/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:45

Juntada de petição
10/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:21

Juntada de petição
01/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:05

Juntada de documento
02/09/2024 09:00

Juntada de petição
26/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:07

Conclusão
22/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:59

Juntada de petição
12/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:31

Juntada de petição
07/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 19:14

Conclusão
27/07/2024 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 12:21

Conclusão
10/07/2024 12:21

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:14

Juntada de documento
10/07/2024 12:13

Juntada de documento
09/07/2024 15:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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