08/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:19

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de VALERIA RUBIO TOSCANO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818998-98.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA TOSCANO MOSER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA RUBIO TOSCANO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 9.099/95, a ausência da parte autora à audiência de instrução e julgamento impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de designação de nova data para o ato.

A norma legal não prevê a possibilidade de nova designação, exceto nos casos em que comprovada a existência de justa causa.

No caso concreto, a autora já solicitou redesignação anteriormente e, agora, formula novo pedido.

Todavia, diante das circunstâncias, resta evidente que não comparecerá ao ato, o que autoriza o indeferimento do pleito e a extinção imediata do feito, sem resolução do mérito.

Deixa-se, entretanto, de condenar ao pagamento das custas processuais, ressalvada a possibilidade de sua exigibilidade em momento posterior, caso se verifique a aptidão financeira da parte, conforme faculta a legislação.

Assim, extingue-se o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
08/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de VALERIA RUBIO TOSCANO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 21:22

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:36

Outras Decisões
26/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/06/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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